A PLC 122, projeto que prevê a punição para crimes de descriminação contra diversos grupos, está dando o que falar. No site do centro de mídia independente existe até um artigo tratando da posição dos evangélicos fundamentalistas contra o texto. A discussão é tão acirrada que ao procurar o texto da lei na internet tive uma certa dificuldade em encontrá-lo pois havia uma enxurrada de sites fundamentalistas pregando que a lei não pode de jeito nenhum ser aprovada.
A questão principal gira em torno de dois artigos, o 8 e o 20 (não tenho os símbolos legais no teclado). O primeiro (8) prevê reclusão de 2 a 5 anos para aquele que proibir a livre manifestação de afetividade do homossexual quando esta é permitida aos demais cidadãos, ou seja, se aos heterossexuais é permitido andar de mãos dadas (e/ou etc), aos outros também será. Se não, não. O segundo (20)"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero: Parágrafo 5º: o disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de *ordem moral, ética, filosófica ou psicológica*".
Eu não consigo ver nada demais na lei. Os evangélicos estão atacados talvez por não poderem mais incitar o ódio ou a doença homossexual. Seria o fim da intolerância entre eles? Claro que não. A lei apenas protege o homossexual, mas todos sabemos que os evangélicos continuarão condenar a prática homossexual de outras formas. Todos sabemos que apenas a lei não é suficiente para mudar a sociedade, mas a recusa em aprovar a lei por 49% da sociedade é realmente a constatação da cegueira e da intransigência desses grupos, uma volta à Idade Média. "Bruxas e homossexuais na fogueira!".
Inclusive eu alerto que à lei foram sugeridas modificações pelos grupos radicais evangélicos que alteram justamente esses dois artigos sobrando aqueles que defendem a manifestação religiosa (além da proíbição da discriminação de cor, gênero, etnia...). Fica claro que eles usam da força para se beneficiarem prejudicando assim os homossexuais. Pois se sua discriminação não for mais proíbida nas formas descritas no artigo 20 a lei não tem razão de ser.
As justificativas desses grupos revelam que no fundo eles tem mais medo de perderem o direito de serem intolerantes e preconceituosos do que realmente o "fim da liberdade de expressão". Eu aconselho a todos que leiam o texto da lei e vejam realmente se existe algo preconceituoso nela. Acho um absurdo e um crime essa resistência. É um passo para trás. Como eles pode querer manter algo na vida real que conseguiu ser descrito na lei com o nome de "prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica"? Quer dizer que em nome da continuidade de uma prática dessas esses cidadãos conseguem alegar que a aprovação de uma lei dessas seria uma "mordaça gay" ou uma "ditadura gay" onde eles não teriam direitos?! E quantos direitos os grupos LGTB tem hoje?
