quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Contra o estatuto do nascituro!


Estou fazendo parte da campanha contra esse estatuto absurdo que prevê, dentre outras coisas, a proibição do aborto em casos de estupro. Ou seja, é um retrocesso legal. Além disso garante a absoluta prioridade do nascituro (que passa a existir a partir da concepção) na garantia de seus direitos à saúde, inclusive psicológica. Mesmo em casos como o tratamento de doenças graves que a mãe venha a ter, se ameaçar a saúde do nascituro ela deverá morrer pois ele tem prioridade.

O texto da lei é cheio de pegadinhas para se usurpar o direito das mães. Dependendo da situação, pode-se interpretar que ir ao trabalho represente uma ameaça ao nascituro e a mãe deverá ser punida.

Eu aconselho muito que leiam a lei e a crítica no blog feito contra o estatuto. Esse projeto não pode passar. É a perda dos poucos direitos que conseguimos garantir nesse país atrasado onde religião interfere dessa forma no Estado.

O link para petição está aqui.

4 comentários:

Luci disse...

"Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei".

- achei que presidiario nao tivesse como pagar pensao.

"Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe"

- o estado vai dar 100 conto? :)

olha, sei nao... a gente querendo andar pra frente e esse povo tirando o pouco que a gente tem.

Luci disse...

- caso me esqueçam

Drixz disse...

Eu não sei o que esse último artigo quer dizer. Que definitivamente o estado começará a punir com eficácia os estupradores (mas nesse caso não saberemos como ele pagará pensão) ou se eles não serão mais presos, vistos que tem um filho pra cuidar (oq tbm parece absurdo, afinal, a obrigação dos homens parece aí entendida como meter e pagar).

Iara disse...

Putz, essa história me vira o estômago. Mesmo. Tenho até dificuldade pra argumentar contra, tamanha a violência que este projeto de lei é.